Usura sob o Prisma do Direito

Usura, desde a Antiguidade, é o diferencial que se recebe pelo uso de algo que pertence a outra pessoa. Este diferencial foi entendido de diferentes maneiras em diversas culturas e, especialmente nas culturas derivadas das religiões abrahamicas, a usura foi em geral condenada. Durante a Idade Média, a usura foi tratada como prática de pecadores e pessoas indignas. Mas, a progressiva conquista do Estado por parte da burguesia iluminada modificou, tanto as relações quanto a compreensão sobre a usura, de sorte que atualmente, a usura é considerada normal pela prática do mercado financeiro. Esta obra foca as mudanças derivadas do Iluminismo por entender que estas são importantes a ponto de poder-se falar em radical mudança ética. A usura deixou de ser o que era. A lei que pode ser encontrada em códigos penais em muitos países mantém restrições à usura. Mas, a questão que se pontua é que a usura permanece em sua natureza intrínseca, um problema a ser enfrentado juridicamente. Para muitos, o Direito está obsoleto, sem aplicação adequada para o cotidiano. Em muitas ocasiões, juízes e tribunais decidem questões usurárias sem as compreender profundamente e o que mandam fazer para que seja resolvido o problema é inócuo. A confusão conceitual e de medidas existe nos tribunais e fora deles. Isto ocorre em todo mundo. Por tal circunstância, por princípio, o intento é aclarar o assunto da usura e colocar o tema sob o foco da reflexão jurídica crítica porque usura é questão tipicamente jurídica. O Direito, enquanto parte das ciências sociais, tem a responsabilidade de dizer se e em que condições a usura pode ser lícita porque a distinção entre as coisas, o bem e o mal é algo mais profundo do que a moral individual. Usura é uma questão social radical. Ademais, por afetar toda sociedade, usura é tema jurídico em seu sentido mais central. A investigação da usura coloca em destaque a necessidade de discussão multidisciplinar, em especial uma postura dialógica do Direito com as ciências sociais. A investigação se coloca desde diferentes enfoques, primeiramente sob o foco histórico, porque a usura faz parte do modo capitalista de ser da sociedade. Atualmente, não há como evitar a questão usurária; ela perpassa todo modo de produção capitalista. Não é possível ignorar que o certo e o errado dependem de que seja feito juízo de valor sobre a usura. Juízos de valor não são absolutos; são dependentes da compreensão e compromissos que se tenha em relação à vida e à sociedade. O que se espera é que seja possível, que qualquer um possa, mais do que compreender o tema, compartilhar uma posição jurídica que seja social e eticamente responsável. A usura é a mais importante e significativa questão do capitalismo contemporâneo. Usura é tanto o sentido quanto a falta de sentido do capitalismo.