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Precedente na Justica do Trabalho por uma perspectiva nao positivista

Jazyk PortugalčinaPortugalčina
Kniha Brožovaná
Kniha Precedente na Justica do Trabalho por uma perspectiva nao positivista Fernando Fraga Alves
Libristo kód: 20343471
Nakladateľstvo Novas Edicoes Academicas, september 2018
O presente trabalho versa sobre o precedente judicial obrigatório na Justiça do Trabalho, partindo d... Celý popis
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O presente trabalho versa sobre o precedente judicial obrigatório na Justiça do Trabalho, partindo do fenômeno de incorporaç?o de elementos da família Common Law pela família brasileira da Civil Law. O método utilizado aborda ambas as famílias, em termos de definiç?o, construç?o, evoluç?o histórica e atual estruturaç?o nos ordenamentos jurídicos Ingl?s, Norte-Americano e Brasileiro. Esse, por sua vez, é analisado com foco no âmbito do Direito Processual do Trabalho e do Direito Processual Civil, sobretudo, em relaç?o ? reforma legislativa da Consolidaç?o das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei n? 13.015/2014, pelo Novo Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho de forma supletiva e subsidiaria, conforme seu artigo 15 e artigo 769 da Consolidaç?o das Leis Trabalhistas, que representaram um marco da adoç?o do sistema de precedentes judiciais pela Justiça do Trabalho no ordenamento brasileiro. O objetivo da presente dissertaç?o é apontar o benefício ou a desvantagem da incorporaç?o da teoria dos precedentes pelo Direito Processual do Trabalho e pela Justiça do Trabalho brasileiros, partindo de uma perspectiva n?o-positivista.

Informácie o knihe

Celý názov Precedente na Justica do Trabalho por uma perspectiva nao positivista
Jazyk Portugalčina
Väzba Kniha - Brožovaná
Dátum vydania 2018
Počet strán 124
EAN 9786139677023
Libristo kód 20343471
Nakladateľstvo Novas Edicoes Academicas
Váha 191
Rozmery 152 x 229 x 7
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