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O Sistema de Uniformizaç?o de Precedentes no Código de Processo Civil e a Repercuss?o Vinculante
Portugalčina
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Todo livro traz implícita a indagação "vale a pena"?
A resposta positiva encurta este prefácio para que logo se inicie a leitura, com a satisfação de constatar que a erudição, a criatividade e a capacidade de ousar são um continuum nas novas gerações, na esperança de que superem as que até então estão no cenário.
SUMÁRIO
Prefácio
13
Introdução
17
1- O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código Civil
20
2- Os Requisitos do Sistema de Uniformização da Jurisprudência dos Tribunais
37
2.1- Dever de uniformização
41
2.2- Dever de estabilidade
44
2.3- Dever de publicidade
47
2.4- Dever de integridade
e coerência
50
3- O Efeito Vinculante dos Precedentes Jurisprudenciais
através de Súmulas
53
4- Conclusão
67
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