DIREITO E INOVAÇÃO

Este trabalho aborda, através de revisão bibliográfica, a integração da Inteligência Artificial (IA) no campo jurídico, enfocando as responsabilidades e os riscos legais que surgem com sua utilização.
O trabalho tem relevância jurídica na medida em que visa a harmonização da prática da IA com os princípios de segurança e ética jurídica, procurando evitar responsabilidades legais para os operadores do direito e as entidades que a empregam. O enfoque é dado à forma como a Constituição do Brasil e as leis pertinentes, como a LGPD, podem ser interpretadas e aplicadas no contexto da IA na prática jurídica.
O trabalho explorará como a IA pode ser empregada para promover a eficiência do sistema jurídico e o desenvolvimento nacional, sem descuidar dos desafios éticos e de conformidade legal que acompanham a inovação tecnológica. Por fim, o trabalho examinará como os princípios constitucionais da função social e da livre iniciativa orientam o uso responsável da IA no direito.
A transparência nas decisões algorítmicas, a manutenção do valor do trabalho humano diante da automação e a preparação dos profissionais para lidar com essas novas ferramentas, visando assegurar que a tecnologia sirva ao progresso social e à justiça equitativa.